OPINIÃO
O Supremo presente

Ayrton Baptista

CURITIBA - O que o Congresso Nacional negou-se a fazer, já que não legisla contra os interesses de seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal o fez. As reformas políticas, sempre lembradas e nunca feitas, estão surgindo através de julgamentos do Supremo, mesmo que alguns parlamentares se revoltem e digam haver uma invasão de poderes. Ora, logo o Congresso reclamando de invasão - afinal, há muito que deixou de legislar, vide as medidas provisórias, impostas pelo poder executivo. O Congresso Nacional, citado como o poder sem armas, agora não tem do que reclamar: o Executivo trata das tarefas que lhe cabem, as deles, Senado e Câmara; o Judiciário resolve pelo Congresso, uma vez que a inércia e o corporativismo comandam uma ação que deslustra todos os seus integrantes. Daí porque se repete à exaustão que já não se tem legisladores como antigamente. Não lhes convém legislar e por razões óbvias. Vivemos novos tempos em termos partidários: não mais se pode trocar de partido como até então. Vale o 27 de março de 2008 como marco de uma etapa diferenciada, fruto do histórico julgamento do dia 4 de outubro. Quem quiser trocar de partido, pode. Só que deixa o mandato em casa, isto é, na agremiação que o sustentou politicamente, que o acolheu, que supostamente lhe tenha inspirado ao ingresso ou a continuidade na vida pública. A decisão do Supremo, sem entrar em detalhes de prazo e pronunciamentos diferentes, é claro, para não se dizer o óbvio por respeito à nossa Corte maior. Não existe político sem partido. Não há registro de candidatura sem a chancela de uma agremiação. Se temos tantos partidos, a história é outra. Mas com muitos ou poucos, são através deles que se admite uma candidatura. Tão meridiano que valeu a interpretação dos Ministros. Só para deixar fixado um pensamento que não pode ter divergências. Pode-se, sim, discordar dos partidos, das suas posições, do antagonismo persistente às adesões e de questionamentos, todas devem ser resolvidas por cada partido, entre reuniões e convenções. A decisão do STF estimula a vida partidária. O Governo, todo ele, já não vai cooptar legisladores no picadinho. Talvez tenha mais trabalho, dar mais empregos, mas, ou leva o partido inteiro ou não terá futuro no um-a-um, marca registrada de ocorrências num passado recente, como o PTB de Martinez e Jefferson, no primeiro governo, antes do mensalão, e do PL, de Waldemar Costa Lima, no mesmo rumo, ainda no mesmo período. E do PR, Partido da República, agora como sucessor dos empreendimentos destinados à agradar o Governo em massa. O PT, este não. Valeu-se do PTB e do PL no passado, agora do PR. Não quer mistura em suas hostes. Bastam os votos. E tudo vale para a província de todos nós. Bancada grande, sim, mas sem a inflação adquirida com os agrados do Executivo. Enfim, novos tempos, o que já era tempo.

* Ayrton Baptista, jornalista