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ELEIÇÕES MUNICIPAIS

Em 50 cidades MP Eleitoral pede impugnação de 491

O balanço é parcial, faltam quase 350 municípios; maior número são por falta de condições para elegibilidade

22/07/12 00:00:00 - Cotidiano > Eleições

De acordo com análise ainda parcial dos dados recebidos das promotorias eleitorais de 50 dos 399 municípios do Estado, a Coordenadoria Eleitoral do Ministério Público do Paraná apurou que foram protocoladas 491 ações de impugnação de registros de candidatos às eleições municipais deste ano.
Os dados, recebidos entre os dias 16 e 19 de julho, referem-se a ações ajuizadas somente pelo MP-PR. Desse volume, o maior número de ações, 142, foram por falta de condições de elegibilidade, por diversos motivos entre os que configuram impedimento legal.
Entre o total de ações pedindo impugnação de candidatos recebidas pela Coordenadoria, 69 casos foram de ausência de desincompatibilização, ou seja, candidatos que não se afastaram de seus cargos ou funções públicas no prazo previsto em lei – 4 a 6 meses antes do pleito – para concorrer a mandato eletivo.
Outros 13 casos foram de condenações criminais, por órgão colegiado ou já definitivas. Foram 26 as ações por contas rejeitadas por ato de improbidade administrativa, e 49 casos de condenados por ato doloso de improbidade administrativa que importa lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.
OUTRAS - A novidade foi a apresentação de  22 ações relativas à Lei da Ficha Limpa, 76 por ausência de quitação eleitoral, ou seja, pendências relativas a multas eleitorais ou ausência de prestação de contas.
Outros 26 casos foram de violação da reserva de gênero – partidos ou coligações que não obedeceram à reserva de 30% do gênero minoritário, de candidaturas femininas. Foram 47 os casos de problemas partidários.
No caso das 142 impugnações por inelegibilidade constitucional, ou seja, por falta de condições de elegibilidade, os motivos vão desde ausência de filiação partidária, analfabetismo, candidatos que não cumpriram idade mínima para o mandato postulado, até quem possui parentesco com algum detentor de mandato eletivo.
No Paraná, segundo o Ministério Público Eleitoral, prevalece o “empenho dos promotores eleitorais na defesa do regime democrático, em especial diante da Lei Ficha Limpa (Lei Complementar 64/90)”. A Coordenadoria continuará recebendo informações das Promotorias Eleitorais restantes para fechar o balanço das ações.

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