Paranavaí
Min. 21°C Max. 31°C
DIREITO E JUSTIÇA

Proposta torna crime o porte de documento falso

11/01/19 00:00:00 - Cotidiano > Estadual

O Projeto de Lei 10605/18 pretende criminalizar o porte de documento falso. O texto acrescenta dispositivo ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), que atualmente trata apenas do uso de documento falso.
Segundo o autor da proposta, deputado Delegado Waldir (PSL-GO), hoje o Código Penal é interpretado de forma restritiva, exigindo a efetiva utilização ou apresentação do documento falso para que se consume o crime. A pena prevista é de dois a seis anos de prisão, mais multa.
Delegado Waldir argumenta ainda que o porte da Carteira Nacional de Habilitação falsificada já é equiparado pela jurisprudência ao crime de uso de documento falso, entendimento que deve ser estendido para qualquer situação. “O fato de uma pessoa portar uma documentação falsa indica que tem como objetivo a prática de um ato contrário à lei, fato que deve ser punido.”
TRAMITAÇÃO - A proposta tramita na Câmara e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.

Cotidiano

EM FEVEREIRO

Nota Paraná libera R$ 38,6 milhões em créditos

GRUPOS DE TRABALHO

Governo começa a planejar o Paraná a longo prazo

ASSEMBLEIA

Classe policial propõe ao governador 31 medidas para melhorar a segurança pública

CONTRIBUINTE

Adesão ao parcelamento de dívidas fiscais começa dia 20

ASSEMBLEIA

Tião Medeiros será membro da CCJ

CALOR INTENSO

Estado do Paraná teve o mês de janeiro mais quente já registrado

MELHOR ESCOLHA

Volta às Aulas: Cuidados no transporte escolar

PROJETO DE LEI

Governo anuncia uma economia de R$ 10 milhões com reforma administrativa

NESTA SEGUNDA

Prazo para pagamento do IPTU com 5% de desconto

VEÍCULOS

Taxa de registro de financiamento de veículos tem redução de mais de 50%

ENSINO

Professores terão mais tempo para estudo e planejamento

SAÚDE

Paraná registra mais dois casos de febre amarela

REUNIÃO/SECRETARIADO

Governo: Turismo e novos negócios são estratégias para regiões mais pobres

ASSEMBLEIA/DEPUTADOS

Mesa da ALEP aposta na integração dos setores para atingir eficiência e transparência

VAGAS

Governo do Estado abre vagas de estágios em todo o Paraná

DUPLICAÇÃO

Estado fará projetos executivos para obras em pontos críticos da PR-323

EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE

MPPR destaca que gestantes devem buscar rede de proteção à infância

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Na Assembleia, Ratinho Jr enfatiza austeridade no plano de governo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Poderes devem trabalhar em conjunto em favor do Paraná

ASSEMBLEIA/PR

Traiano destaca que a gestão será focada na eficiência, na legalidade e na transparência

diario do noroeste
diario do noroeste
diario do noroeste
agência dream