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PROJETO DE LEI

Governo anuncia uma economia de R$ 10 milhões com reforma administrativa

12/02/19 00:00:00 - Cotidiano > Estadual
Governo anuncia uma economia de R$ 10 milhões com reforma administrativa O chefe de Casa Civil, Guto Silva, e o secretário de Planejamento, Valdemar Bernardo Jorge, apresentaram o projeto de lei da reforma administrativa que extingue 13 secretarias - Foto: Jaelson Lucas

CURITIBA - O chefe de Casa Civil, Guto Silva, e o secretário de Planejamento, Valdemar Bernardo Jorge, apresentaram aos líderes da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto de lei da reforma administrativa que extingue 13 secretarias e gera economia de R$ 10 milhões por ano aos cofres públicos. 
O documento será protocolado nesta terça-feira (12) e não tramitará em regime de urgência para permitir debate amplo entre os parlamentares.
A reforma propõe a redução de 28 para 15 secretarias e o remanejamento de algumas estruturas de governo. A Defesa Civil passa a integrar a Governadoria, conforme preconiza a Constituição Estadual, e a Agência Paraná de Desenvolvimento (ADP) vai compor a estrutura de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, por exemplo.
O texto também propõe a criação de cargos para superintendentes. Eles serão vinculados ao governador Carlos Massa Ratinho Junior para dar agilidade a projetos estratégicos para o Estado e poderão atuar em mais de uma área.
Guto Silva afirmou que a reforma administrativa foi construída ao longo dos últimos meses por uma equipe técnica do governo e especialistas da Fundação Dom Cabral, contratada para assessorar a composição das pastas. A economia será de R$ 10 milhões ao ano apenas com cargos e os respectivos encargos.
“Nós queremos dar vida ao processo de redução. Além da economia, o projeto mostra a sinergia do governo, para que as decisões possam chegar de forma mais rápida e eficiente ao cidadão em forma de política pública”, afirmou. “Nós vamos enxugar cargos menores e potencializar as gerências. Isso vai atrair mais técnicos para a gestão”, completou.
Depois da análise dos deputados estaduais, o governo do Paraná apresentará mais duas propostas para enxugar os institutos e as autarquias com expectativa de economia de mais R$ 20 milhões.
“A redução não é apenas um organograma, mas a reorganização da ordenação de despesas, além da questão orçamentária. Tudo isso demanda um trabalho de planejamento para que o Estado tenha mais velocidade”, destacou o Chefe da Casa Civil. 
“Nós entendemos que essa reengenharia está de acordo com as aspirações da sociedade. O governo precisa ter responsabilidade com o dinheiro público. Brincamos que o corte de gastos é como cortar as unhas, precisa acontecer toda semana. Precisamos ter controle permanente sobre os gastos públicos”.

SECRETARIAS 
Com a reestruturação proposta pelo governo estadual, a administração direta ficará desta forma: Secretaria de Planejamento e Projetos Estruturantes; Comunicação Social e Cultura; Administração e Previdência; Agricultura e Abastecimento; Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas; Infraestrutura e Logística; Desenvolvimento Ambiental e Turismo; Educação e Esporte; Segurança Pública; Saúde; Fazenda; Justiça, Família e Trabalho; Casa Civil; Controladoria-Geral do Estado e Procuradoria-Geral do Estado.

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