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CRECHES

Aprovado projeto de Rubens Bueno que estabelece critérios para vagas

18/08/19 00:00:00 - Cotidiano > Estadual

A Comissão de Educação aprovou nesta semana o projeto de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) que obriga os municípios a organizarem listas de espera nas creches públicas, com divulgação dos critérios de atendimento e acesso público aos nomes dos responsáveis pelas crianças, sempre que a demanda superar a oferta de vagas.
A proposta (PL 424/19) altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96). Pela LDB, a educação infantil é oferecida em creches, para crianças de até três anos de idade, e em pré-escolas, para as crianças de quatro a cinco anos.
Para Rubens Bueno, a lista de espera “oferece maior transparência no processo de preenchimento das vagas disponíveis, bem como maior respeito aos direitos de cidadania das famílias”.
O parlamentar reconhece as dificuldades enfrentadas pelos municípios, responsáveis constitucionais pela oferta de educação infantil, para garantir a expansão da oferta de creches no ritmo demandado pela população. No entanto, ele lembra que muitas cidades têm avançado nesta questão. 
Rubens citou o exemplo da Prefeitura de Vitória (ES), comandada por Luciano Rezende (Cidadania), que vem facilitando o acesso da comunidade escolar para a realização do cadastro para vagas em creches por meio de um sistema eletrônico que permite ao morador fazer o cadastro em qualquer unidade escolar.
“O sistema é georreferenciado com dispositivo que, ao registrar o CEP da família, já indica a escola de prioridade, levando em consideração a proximidade entre a residência e a escola”, explicou Bueno. A aprovação aconteceu na quarta-feira (13).

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