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CONSELHO TUTELAR

Ministério Público acompanha situação nas cidades onde eleições foram canceladas

08/10/19 00:00:00 - Cotidiano > Estadual

O Ministério Público do Paraná fiscalizou neste domingo, 6 de outubro, as eleições para conselheiro tutelar em todo o estado, por meio das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente. Com o pleito, foram definidos os novos integrantes do Conselho Tutelar em 394 dos 399 municípios paranaenses. Em Campo Largo, Curitiba, Ivaí, Ivaté e Paranaguá os processos eleitorais foram suspensos ou anulados por conta de irregularidades e serão realizadas novas eleições.
A promotora de Justiça Luciana Linero, que integra o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança, do Adolescente e da Educação do MPPR destaca que, a despeito dessas situações, a instituição avaliou como positivo o resultado da votação no estado. “Observamos uma grande mobilização das pessoas em relação à participação no processo de eleição dos conselheiros tutelares neste ano. Essa conscientização é fundamental”, afirma. Ela explica que novas datas para a votação onde o pleito foi cancelado devem ser definidas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade, com acompanhamento das Promotorias responsáveis. “A atuação do Ministério Público nas eleições do Conselho Tutelar é parte da missão constitucional da instituição, de garantir a lei e a lisura dos pleitos eleitorais, fazendo prevalecer a vontade dos eleitores”, diz.
Os novos conselheiros tomam posse em 10 de janeiro, para uma gestão de quatro anos. Eles serão responsáveis pela fiscalização do cumprimento da legislação vigente relacionada aos direitos das crianças e dos adolescentes nas suas comunidades, bem como quanto à fiscalização das políticas públicas promovidas em cada prefeitura para atender esse segmento da população – incluindo a disposição de recursos orçamentários para a área. Os conselheiros também são responsáveis por receber notícias de maus-tratos e violências em geral contra crianças e adolescentes.
NOVAS DENÚNCIAS – Luciana Linero destaca ainda que o Ministério Público segue aberto para receber eventuais notícias de irregularidades ocorridas nas eleições realizadas no domingo. Podem ser reportados problemas nas urnas eletrônicas ou nas cédulas de votação, casos de boca de urna, transporte indevido de eleitores, compra de votos, propaganda de candidatos em eventos religiosos (como missas ou cultos), entre outras situações. 

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