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TRÂMITES

IAP desburocratiza processo de licenciamento ambiental

A Portaria que entra em vigor nesta segunda-feira (3) permite ao usuário ambiental requerer Licença Prévia e Licença de Instalação de forma simultânea, garantindo mais rapidez no processo.

05/12/18 00:00:00 - Cotidiano > Estadual

CURITIBA - O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) emitiu portaria que desburocratiza o processo de licenciamento ambiental. A portaria número 281/2018 admite a compatibilização dos processos da Licença Prévia (LP) e da Licença de Instalação (LI).
O usuário ambiental agora poderá requerer os dois procedimentos de forma isolada ou simultânea, conforme as características e fase do empreendimento ou atividade. A Portaria entrou em vigor no último dia 3.
Até então, os pedidos de Licença Prévia e Licença de Instalação só podiam ser efetuados de forma separada, o que causava uma demora mais significativa na análise de todo o processo de licenciamento.
"Essa portaria é um marco para o Instituto Ambiental do Paraná”, diz o diretor de Monitoramento Ambiental e Controle da Poluição do órgão, José Roberto Francisco Behrend. “Ela foi construída em conjunto com a sociedade e garante mais agilidade nos processos de licenciamento, sem abrir mão na qualidade e rigor ambiental", afirma.
APLICAÇÃO - A portaria se aplica aos seguintes segmentos: atividades agropecuárias (empreendimento de avicultura e de bovinocultura); atividades industriais (indústrias da borracha, da madeira, de papel, de produtos de matéria plásticas, metalúrgica, têxtil, vestuário, calçados e artefatos de tecidos e artefatos de concreto); empreendimentos imobiliários (parcelamento de solo para fins residenciais e comerciais); e comerciais e de serviços (posto de combustíveis para veículos automotores e depósito e comércio de agrotóxicos).
EXCEÇÃO - A portaria não se aplica aos empreendimentos ou atividades sujeitos ao Estudo de Impacto Ambiental – EIA e Relatório de Impacto Ambiental – RIMA.
A solicitação, documentação e análise continuam seguindo o mesmo processo.

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