Paranavaí
Min. 21°C Max. 31°C
JUSTIÇA

Moro: falhas do sistema e bons advogados retardavam condenação

14/05/19 00:00:00 - Cotidiano > Nacional
Moro: falhas do sistema e bons advogados retardavam condenação Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro Arquivo/Agência Brasil

Alex Rodrigues
Da Agência Brasil 

Com 22 anos de experiência na magistratura federal, onde atuou em casos de destaque como os julgamentos do Banestado e da Lava Jato, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse, ontem (13), que as falhas do sistema processual penal permitiam a réus influentes contratar advogados que, “com alguma influência perante as cortes de Justiça”, conseguiam retardar ao máximo a condenação definitiva de seus clientes.
“Havia um mecanismo de recursos processuais tão generoso que, quem lograsse manipular esse sistema nunca era punido. Um sistema processual absurdamente desigual”, disse o ministro. “Geralmente, quem tinha condições de manipular o sistema eram pessoas com amplos recursos financeiros para contratar excelentes advogados com alguma influência perante as cortes de Justiça”, acrescentou o ministro, sugerindo que, graças a isso, os réus conseguiam adiar o início do cumprimento da pena, “obtendo imunidade em um processo que nunca acabava”.
Durante uma palestra em Curitiba, Moro disse que, até 2016, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu a execução da pena após a condenação em segunda instância, o sistema processual brasileiro estava “baseado em uma dualidade” que beneficiava quem tinha dinheiro
Segundo Moro, a defesa da execução da sentença penal em segunda instância é um dos pontos fundamentais do projeto anticrime que o governo federal enviou ao Congresso Nacional e que espera ver aprovado em ao menos uma das Casas (Câmara dos Deputados ou Senado) ainda neste semestre.
“Não adianta nada mexer na legislação penal; não adianta nada melhorar as leis; aumentar o número de policiais, se o processo não tem capacidade de chegar a efetiva responsabilização [do acusado]”, argumentou Moro ao abrir o Congresso Nacional sobre Macrocriminalidade e Combate à Corrupção, realizado pela Escola da Magistratura do Paraná (Esmafe) e Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe).
Ao defender que a execução em segunda instância representa um avanço em direção ao fim da “impunidade dos poderosos”, o ministro disse que, embora o STF tenha, repetidamente, reconhecido a validade da decisão de 2016, há ainda a possibilidade de o entendimento quanto à validade do início do cumprimento da pena antes mesmo de todos os recursos terem sido esgotados ser revertida.
“Não acredito que ocorra, mas como há essa possibilidade, o governo federal apresentou um projeto de lei para demonstrar claramente como ele se posiciona nessa questão”, explicou Moro, voltando a defender a aprovação do projeto de lei anticrime. “O processo deve garantir o direito de defesa a todas as pessoas, mas deve chegar ao fim em um tempo razoável”, concluiu o ministro, assegurando que o Ministério da Justiça e Segurança Pública desenvolve uma série de outras iniciativas, mas que o projeto anticrime é das mais importantes por, segundo ele, “resolver problemas sérios do nosso sistema de Justiça criminal e tem a aptidão de resgatar um pouco da credibilidade das pessoas em relação ao que os governantes devem fazer, liderando o processo de mudanças”.

Cotidiano

POLÍTICA

Reforma tributária deve ser votada na CCJ do Senado em 2 de outubro

INICIATIVA

Paraná leva ao governo federal projetos em defesa das mulheres

POLÍTICA

Alcides Martins assume PGR e anuncia retorno de membros da Lava Jato

POLÍTICA

Para Fux, mudanças no Fundo Eleitoral não podem ir contra a sociedade

SENADO

Proteção a mulheres em ambientes esportivos será votada na CE

INCLUSÃO

Vestibular dos Povos Indígenas tem 750 candidatos

SUSTENTÁVEL

Logística reversa de pneus atenderá todos os municípios do Paraná

SEBRAE

Atividade do MEI é a única fonte de renda de quase 4,6 milhões de pessoas

DIREITOS HUMANOS

Fusão de programas sociais pode dobrar impacto sobre desigualdades

ALIMENTAÇÃO

Pesquisa mostra que 19% dos brasileiros consomem algum item orgânico

ESTUDO

Mais da metade da população brasileira é obesa ou tem sobrepeso

EDUCAÇÃO

EAD cresce e traz novas oportunidades no mercado de trabalho

EMPRESAS

Quase 30% de novas empresas foram abertas somente no segundo semestre

IBGE

Setor de serviços cresce 0,8% de junho para julho no país

POLÍCIA FEDERAL

Duas pessoas presas em operação contra tráfico de animais

BRASIL

Ministério da Saúde lança campanha de combate ao Aedes aegypti

POLÍTICA

Comissão do Senado aprova reforma na lei de telecomunicações

GERAL

Trabalhadores dos Correios decretam greve nacional

POLÍTICA

Alcolumbre é contra novo imposto sobre movimentação financeira

SETEMBRO AMARELO

AGU adere à campanha de prevenção e combate ao suicídio

agência dream