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PROPOSTA

Senador paranaense apresenta projeto de lei que irá aprimorar o ITR

21/09/19 00:00:00 - Cotidiano > Nacional

O senador Flávio Arns (Rede-PR) apresentou projeto de lei no Senado que tornará mais efetiva a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Com as modificações propostas pelo parlamentar, o valor arrecadado poderá ser elevado em até dez vezes, passando dos atuais R$ 1,5 bilhão para cerca de R$ 17 bilhões por ano.
Atualmente, o ITR é considerado insignificante do ponto de vista fiscal, pois representa menos de 0,1% da arrecadação tributária da União. O IPTU, por exemplo, possui uma arrecadação 34 vezes maior do que o ITR. Além disso, o imposto não vem cumprindo sua principal finalidade: estimular a ocupação produtiva da terra.
De fato, a Tabela de Lotação Pecuária, que determina que as pastagens devam atender a índices mínimos de produtividade (cabeças por hectare) - sob pena de se pagar mais imposto - não é atualizada há cerca de 40 anos. Assim, apesar de a capacidade produtiva da terra ter aumentado bastante nas últimas décadas, em função dos avanços científicos e tecnológicos, continua-se cobrando o ITR com base em índices criados nos anos 80. Desta forma, a atual legislação do imposto não prevê indicadores de produtividade para o plantio de produtos agrícolas, o que diminui a aptidão do tributo em estimular a produtividade do setor.
“A lógica do imposto é a de que quanto menos produtivo for um imóvel rural, maior será a alíquota a ser paga. Queremos um tributo mais efetivo, equitativo e progressivo, capaz de induzir a ocupação produtiva da terra e de servir como instrumento auxiliar da política agrária”, afirmou Flávio Arns.
MELHORIAS - A proposta apresentada por Arns altera a base de cálculo do tributo, que passará a ser o Valor Total do Imóvel Rural (VIR) em substituição ao atual Valor da Terra Nua (VTN). O objetivo é passar a tributar todo o imóvel rural, transformando o imposto em verdadeiro tributo sobre a propriedade, pois a atual legislação do imposto desconsidera os valores de investimentos e benfeitorias realizados na terra. “Com isso, tornaremos a fiscalização mais eficiente, pois o valor de mercado do imóvel é operacionalmente muito mais viável de aferir do que o valor da terra nua, que é uma abstração legal difícil de se calcular”, explica o parlamentar.
O projeto também aprimora a fórmula de cálculo do ITR para torná-lo mais progressivo e equitativo. Com a mudança, revoga-se o atual escopo de alíquotas (que vai de 0,03% a 20%), o qual é duplamente irrealista: possui alíquotas máximas excessivas e inaplicáveis para imóveis improdutivos (pois atualmente é muito fácil caracterizar falsamente um imóvel como produtivo), ao passo que tem alíquotas mínimas muito baixas, o que faz com que o imposto falhe em sua função fiscal. Com a proposta, as alíquotas passariam a ter valores mais realistas e efetivos, variando de 0,2% a 3,7%, em função da área aproveitável e da produtividade do imóvel.
“Com essas melhorias evita-se o caráter punitivo do atual imposto em imóveis com grandes Áreas de Preservação Ambiental (APP) e impedem-se grandes “saltos” na fixação da alíquota em função da mal formulada tabela atual”, destaca Arns.
Para induzir a ocupação da terra, a matéria legislativa prevê a criação de índices mínimos de produtividade para o plantio de produtos agrícolas, que inexistem na atual legislação, além de determinar a atualização dos índices mínimos de lotação da pecuária, que estão muito defasados.
Preservação ambiental- O projeto traz ainda medidas que induzem boas práticas ambientais. Com efeito, proprietários que descumpram o disposto no Código Florestal ou que não realizem a inscrição dos imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR) são proibidos de deduzir as áreas de preservação obrigatória da base de cálculo do imposto, elevando consequentemente o valor da cobrança. Com isso, o ITR passa a ter uma função de estímulo ao cumprimento da legislação ambiental. 
Mais recursos aos municípios - Atualmente, 50% do produto da arrecadação do ITR já são garantidos aos municípios pela Constituição, mas se a municipalidade celebra convênio com a União para fiscalizar o tributo, a prefeitura fica com 100% do imposto. Com o projeto do senador Flávio Arns, os entes municipais passarão a arrecadar até 10 vezes mais do que hoje recolhem a título de ITR, o que certamente contribuirá para aliviar as contas municipais, que atualmente estão assoladas pela crise fiscal que permeia o país.

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