Paranavaí
Min. 16°C Max. 32°C
SENADO

Presidente diz que se Congresso derrubar vetos, regras sobre partidos podem valer para 2020

04/10/19 00:00:00 - Cotidiano > Política
Presidente diz que se Congresso derrubar vetos, regras sobre partidos podem valer para 2020 O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, analisou aspectos da votação da próxima semana - Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Da Agência Senado

O Congresso vai analisar na terça-feira (8), em sessão conjunta, os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que altera regras para partidos políticos e para eleições. A maior parte desses dispositivos não têm relação com as disputas eleitorais, mas com o funcionamento dos partidos e não se enquadrariam, portanto, na regra da anualidade. Esse é o entendimento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, baseado em um estudo da Secretaria do Congresso Nacional. A regra da anualidade exige que as normas eleitorais já estejam valendo pelo menos um ano antes do pleito.
O Veto 35/2019, que reúne os dispositivos vetados no projeto de lei sobre regras eleitorais (PL 5.029/2019), é o primeiro item na pauta da sessão conjunta. O projeto foi convertido na Lei 13.877, de 2019. Se os vetos forem rejeitados, os trechos voltarão a constar no projeto e são inseridos na lei.
Entre os dispositivos vetados está uma alteração na a composição do Fundo Eleitoral, usado para o financiamento de campanhas. A proposta aprovada pelos parlamentares previa que o valor do fundo deveria ser definido pelo projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da União e formado a partir do percentual do total de emendas de bancada cuja execução é obrigatória. Atualmente, 30% do fundo é composto por recursos destas emendas.
De acordo com o entendimento apresentado pelo presidente do Senado, se esse e outros trechos forem restabelecidos pela derrubada do veto, as mudanças poderão valer a partir de quando forem promulgados pois não se enquadrariam na anualidade. Pela mesma interpretação, porém, a parte vetada do projeto original que trata de inelegibilidade de candidatos precisaria estar em vigor um ano antes das eleições de 2020, marcadas para 4 de outubro.
— Apenas um veto precisa daquele princípio da anualidade para valer. Como não trata de eleição, não precisa de um ano. Como trata dos partidos, está fora desse prazo de um ano — disse Davi nesta quarta-feira (2) após o encerramento de sessão conjunta em que deputados e senadores decidiram manter quatro vetos presidenciais.
O governo alegou que vetou o trecho da mudança na composição do fundo eleitoral por representar aumento de despesa pública: “A propositura legislativa, ao retirar o limite de 30% atualmente vigente, acaba por aumentar despesa pública, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”, justificou o presidente nas razões do veto.
INELEGIBILIDADE - Com o veto, ficaram de fora da nova lei trechos do projeto aprovado que alteram o prazo limite para requerer a inelegibilidade de candidatos. O texto vetado proibia que a inelegibilidade pleiteada durante o processo de registro fosse usada em recurso contra a diplomação. 
Bolsonaro sustenta que a medida, que pretendia alterar o Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965) e a Lei Eleitoral (Lei 9.504, de 1997), invade matéria reservada a lei complementar e gera insegurança jurídica para a atuação da Justiça Eleitoral.
Multas
Também foi vetada no texto a permissão para as legendas usarem o dinheiro do Fundo Partidário para pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária.
O Executivo argumenta que o dispositivo “ofende o interesse público” por utilizar o fundo, com recursos de origem pública, para a defesa de interesses privados dos partidos políticos e de seus filiados.
Foram vetados ainda dispositivos que traziam anistias às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral e um trecho que possibilitava que passagens aéreas fossem emitidas para participação em congressos, reuniões, convenções e outros eventos partidários, independentemente de o beneficiado estar filiado ao partido.
PROPAGANDA ELEITORAL - Outro ponto vetado trata do retorno da propaganda partidária gratuita semestral no rádio e na televisão. Essa propaganda foi extinta pela Lei 13.487, de 2017, para que os recursos públicos utilizados para compensar as emissoras fossem redirecionados ao fundo eleitoral, criado após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu o financiamento de campanhas por empresas privadas.
O governo argumenta que o retorno dessa propaganda provocaria renúncia de receitas de impostos a receber das emissoras, sem o cancelamento de outra despesa em valor equivalente, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000).
O texto vetado previa propaganda no rádio e na televisão por meio de inserções diárias de 15 ou 30 segundos e de 1 minuto, em três faixas de horário.
LDO - Além do veto ao projeto que muda as regras eleitorais, constarão ainda na pauta da próxima sessão o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 (PLN 5/2019) e projetos de abertura de crédito no Orçamento de 2019.

Cotidiano

POLÍTICA

"Temos que fazer mais", diz Moro sobre combate à corrupção no país

POLÍTICA

Bolsonaro diz que tendência no preço do combustível é se estabilizar

POLÍTICA

Bolsonaro diz que não pretende acabar com estabilidade de servidor

POLÍTICA

Bolsonaro: criminoso é quem deve temer a lei, não o cidadão

POLÍTICA

Rodrigo Maia: semana será decisiva para reforma da Previdência

POLÍTICA

Governo apresenta proposta de mudança no Código de Trânsito Brasileiro

GOVERNO

Suspeitas de “candidaturas laranjas” são investigadas, diz ministro Moro

SENADO

Senadores propõem que salário mínimo em 2019 seja de R$ 1.006, como estimou Congresso

SENADO

“Vou trabalhar para derrubar veto ao Refis”, afirma Eunício

CÂMARA DOS DEPUTADOS

“Esse é um café velho e frio”, diz Maia sobre pauta econômica do governo

NESTA SEGUNDA

Paranavaí terá paralisação contra a reforma da Previdência

MANTÉM SUSPENSÃO

Marun: Governo não vai desistir do nome de Cristiane Brasil para a pasta do Trabalho

TEMER DIZ

Nada destruirá agenda de transformação

LAVA JATO

STJ nega pedido de habeas corpus de Eduardo Cunha

PREVIDÊNCIA

Para senadores aliados, Temer “perdeu timing” sobre recuo na Previdência

MINISTRO/STF

Marco Aurélio diz estar "perplexo" com corrupção em doações oficiais

PEDE INVESTIGAÇÃO

Saiba o que vai acontecer com a lista de Janot

GOVERNO

Temer diz que quer ser lembrado na história por promover as reformas necessárias

CRISE/GOVERNO

Assessor de Temer pede demissão após ser envolvido em denúncias da Odebrecht

GOVERNO

Relatório do TCU indica que funções e cargos em comissão custam R$ 3,5 bi ao mês

agência dream