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“Vou trabalhar para derrubar veto ao Refis”, afirma Eunício

O presidente do Senado disse ser contrário a esse tipo de renegociação, mas lembrou que nos últimos anos foram aprovados Refis para setores “que têm poder de pressão”, e entende que agora as microempresas “não devem ser desprezadas”

21/02/18 00:00:00 - Cotidiano > Política
“Vou trabalhar para derrubar veto ao Refis”, afirma Eunício Eunício lembrou que nos últimos 10 anos foram aprovados 17 Refis para setores 201Cque têm poder de pressão201D - Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

BRASÍLIA - Em entrevista coletiva concedida na tarde desta terça-feira (20), o presidente do Senado Eunício Oliveira afirmou que deixou claro ao presidente Michel Temer “não ver sentido” ao veto total feito por ele ao refinanciamento das dívidas das micro e pequenas empresas (conhecido como Refis), aprovado pelo Congresso no fim do ano passado.
Eunício disse ser contrário a esse tipo de renegociação, mas lembrou que nos últimos 10 anos foram aprovados 17 Refis para setores “que têm poder de pressão”, e entende que agora as micro e pequenas empresas “não devem ser desprezadas”.
- Deixei claro ontem ao presidente Temer que se não houver um entendimento até a próxima reunião do Congresso (não a de hoje), vou trabalhar pela derrubada deste veto. As micro e pequenas empresas geram cerca de 90% dos empregos deste país, é um setor de enorme relevância - disse, acrescentando que a próxima reunião do Congresso deverá ocorrer entre 10 e 15 de março.
VETOS SÃO CRITICADOS - Os vetos presidenciais à Lei 13.606/2018, que criou o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), foram criticados, ontem, por senadores e participantes de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA). 
Os vetos presidenciais anularam o perdão de algumas multas e encargos sobre as dívidas rurais.
O programa, conhecido como Refis Rural, foi criado com o objetivo de facilitar e reduzir o pagamento dos débitos rurais em todo o país, mas quando foi à sanção presidencial, no início de 2018, foi aprovado com vetos. A nova forma de cobrança dos débitos prevista no programa ainda dever ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o presidente da comissão, senador Ivo Cassol (PP-RO), os vetos à lei e a falta de uma definição jurídica tem provocado dúvidas junto aos produtores rurais. 
“O fato é que essa insegurança jurídica tem retardado a adesão dos produtores ao programa, o que, somado ao fato de terem sido postos vetos à lei, pode acabar inviabilizando a participação de boa parte daqueles que poderiam se beneficiar dessa medida”, declarou.
O assessor da Federação de Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) Eduardo Condorelli criticou na audiência o veto presidencial à redução da contribuição previdenciária feita por produtores rurais e empresariais.
“A redução que foi aplicada aos produtores como pessoa física deveria ter sido aplicada também aos produtores como pessoa jurídica”, afirmou. (da Agência Senado)

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