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IMPOSTO DE RENDA

Sem correção da tabela, contribuintes estão pagando mais IR do que devem

Enquanto a correção não é feita, os contribuintes estão pagando mais, num verdadeiro confisco tributário. "Corrigir a tabela abaixo da inflação é uma forma de aumentar a carga tributária das pessoas físicas", diz advogado

05/02/15 00:00:00 - Economia > Geral

SÃO PAULO - Os contribuintes estão pagando mais Imposto de Renda do que devem. Há dois motivos para isso: nos últimos anos, a tabela de desconto na fonte vem sendo corrigida por índices abaixo da inflação; neste ano, especificamente, a tabela ainda não foi corrigida.
A falta de correção da tabela ocorreu porque em agosto do ano passado a medida provisória nº 644, que corrigia os valores em 4,5%, perdeu validade por decurso de prazo.
No final do ano, o Congresso aprovou a correção da tabela em 6,5%, mas a presidente Dilma Rousseff vetou o reajuste no início deste ano sob o argumento de que "a medida traria perda de R$ 7 bilhões aos cofres da Receita".
O governo prometeu que vai enviar uma nova MP ao Congresso corrigindo a tabela em 4,5% (centro da meta de inflação). Se isso ocorrer, o limite de isenção subirá dos atuais R$ 1.787,77 para R$ 1.868,22.
Enquanto a correção não é feita, os contribuintes estão pagando mais, num verdadeiro confisco tributário. "Corrigir a tabela abaixo da inflação é uma forma de aumentar a carga tributária das pessoas físicas", diz o advogado César Moreno, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados.
Estudo feito pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) mostra que a defasagem na correção da tabela está em 64,3% nos últimos 19 anos (entre 1996 e 2014, a tabela foi corrigida em 98,6%, enquanto o IPCA, o índice oficial de inflação no país, subiu 226,3%). Para zerar essa defasagem, o limite de isenção teria de ser de R$ 2.937,30.
Mas não é apenas a falta de correção da tabela que leva os contribuintes a pagar mais do que devem.
Segundo Moreno, outra forma consiste em manter baixos os limites das despesas dedutíveis da base de cálculo do IR, mais especificamente das despesas com educação e com dependentes.
"Os limites anuais de dedução dos gastos com educação e dependentes [R$ 3.375,83 e R$ 2.156,52, respectivamente] são absolutamente incompatíveis com os valores praticados na vida real. E o efeito disso é muito simples: mais imposto a pagar", diz Moreno.
Dessa forma, "ainda que o contribuinte gaste -e certamente gasta- mais com educação e dependentes, não poderá deduzir da base de cálculo além dos limites estabelecidos", diz o advogado.
Um exemplo: um contribuinte que estude em escola particular, ou que tenha filhos estudando, gasta pelos menos R$ 20 mil por ano (para cada um). Resultado: esse contribuinte deveria poder abater os R$ 20 mil (por pessoa), mas a legislação só permite a dedução de R$ 3.375,83. Assim, R$ 16.624,17 (para cada um) não deveriam ser tributados. Como são, esse contribuinte paga mais do que deveria.

NOVA TABELA
Se o governo decidir corrigir a tabela nos próximos meses, mas não adotar efeito retroativo (ou seja, se a tabela não valer desde janeiro deste ano), o imposto pago a mais nos meses em que não houver a correção não será devolvido aos contribuintes.
Essa "devolução" poderia ser feita de duas formas. A primeira, com as empresas compensando o que foi retido a mais na fonte nos meses em que não houve a correção (o valor a mais seria descontado dos pagamentos futuros). A segunda, na declaração do IR a ser entregue em 2016. Nesse caso, a tabela anual teria de ser feita considerando 12 meses com o novo limite de isenção.
Em números, o limite de isenção seria, por exemplo, 12 vezes R$ 1.868,22 (ou R$ 22.418,64). Supondo que a tabela para 2015 seja corrigida apenas para nove meses do ano, teríamos R$ 16.813,98 (nove vezes R$ 1.868,22) mais R$ 5.363,31 (três vezes R$ 1.787,77), o que resultaria em R$ 22.177,29.

PRAZO PARA ENTREGA

O prazo para o contribuinte entregar a sua declaração do Imposto de Renda começa em 2 de março e vai até 30 de abril, segundo regras anunciadas ontem pela Receita Federal.
É obrigada a apresentar a declaração a pessoa física residente no Brasil que recebeu no ano passado rendimentos tributáveis acima de R$ 26.816,55  - valor corrigido em 4,5% em relação ao do ano passado.
São obrigados a entregar a declaração quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha superior a R$ 40 mil.
Também é obrigatória a declaração para quem teve, em qualquer mês de 2014, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, informou a Receita.

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