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ELEIÇÕES 2012

Cabo eleitoral não tem vínculo empregatício com candidato

Mesmo sem vínculos empregatícios cabos eleitorais devem ficar atentos na hora de acordar a remuneração, formas de pagamento, e verificar se seu nome realmente foi registrado para prestação de contas

31/07/12 00:00:00 - Paranavaí > Eleições
Cabo eleitoral não tem vínculo empregatício com candidato Cabos eleitorais devem ficar atentos no acordo feito com candidatos

Cabo eleitoral não tem vínculo de emprego com candidato ou partido político, é o que diz o artigo 100 da lei eleitoral. Para que seja configurada a relação de emprego, é preciso provar que o cabo eleitoral não foi contratado exclusivamente para prestar serviços em campanha política. “Apesar do meu entendimento ser diferente, a lei eleitoral no seu artigo 100 diz que não existe qualquer vínculo trabalhista entre cabos eleitorais e os candidatos”, disse Antonio Marcos Solera, advogado em Paranavaí.
Para que não haja vínculos trabalhistas os cabos eleitorais têm que exercer exclusivamente atividades político-partidárias, trabalhando de forma provisória em benefício da campanha eleitoral do candidato ou da coligação contratante com objetivo de conseguir votos. Sem vínculos trabalhistas os cabos eleitorais não são assistidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), onde estão previstos benefícios como; pagamento de 13º salário, férias, auxílio doença, vale-transporte e alimentação. O único registro que deve ser feito é do nome dos cabos eleitorais contratados em uma lista, que deve ser registrada junto à Justiça Eleitoral, para a prestação de contas do candidato. Detalhe não há qualquer fiscalização de que o número de cabos declarados é o mesmo que está nas ruas trabalhando nas campanhas. Outro fato que ocorre com a falta de fiscalização é o cadastramento do mesmo cabo eleitoral em mais de uma coligação. O artigo 100 da Lei 9.504/97, que define o pagamento das contas de campanha diz que, “a contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais não gera vínculo empregatício com o candidato ou partido contratantes”. Mesmo sem o registro em carteira ou contrato de trabalhos os cabos eleitorais devem ficar atentos, já que o valor da diária de trabalho deve ser acordado com o candidato ou coligação contratante, os benefícios como alimentação e transporte também podem fazer parte do acordo. A previsão é de que os candidatos a prefeito e vereadores dos 28 municípios que compõem a Amunpar (Associação dos Municípios do Noroeste Paranaense) abram cerca de 1.500 vagas para contratação de cabos eleitorais.

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