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EDUCAÇÃO

Município busca zerar fila de espera para creches e cumprir determinação judicial

13/03/19 00:00:00 - Paranavaí > Local
Município busca zerar fila de espera para creches e cumprir determinação judicial Diante do quadro atual, expectativa é que seja possível zerar a fila de espera Foto: Arquivo DN/Fabiano Vaz Fracarolli

A Secretaria Municipal de Educação de Paranavaí está estudando maneiras de zerar a fila de espera por vagas nos centros de educação infantil. A preocupação se deve a uma decisão assinada pelo juiz substituto João Guilherme Barbosa Elias, com base em ação civil movida pelo Ministério Público (MP), que determinou prazo de 120 para que isso aconteça.
O descumprimento acarretará em multas diárias para o prefeito de Paranavaí, Carlos Henrique Rossato Gomes (Delegado Caíque), e para a Administração Municipal. Os valores estabelecidos por criança não atendida são, respectivamente, R$ 100 e R$ 500.
De acordo com a secretária Municipal de Educação, Adélia Paixão, o déficit atual é de 159 vagas, mas já foi maior. As reduções gradativas se devem às medidas adotadas ao longo dos últimos anos, no sentido de ampliar a oferta. Para se ter uma ideia, em 2017 eram 764 crianças na fila de espera.
Adélia afirmou que todos os esforços estão sendo feitos para cumprir a decisão judicial. A preocupação é que não haja tempo hábil para zerar a fila de espera dentro do período estipulado. “Talvez seja preciso recorrer. Estamos estudando se será necessário pedir a dilação do prazo.”
A previsão era de que até o início de 2020 a rede municipal de ensino já não apresentasse mais déficit de vagas, considerando os números atuais. Estão à espera 131 crianças de um a dois anos de idade, duas crianças de dois a três anos e 26 crianças de três a quatro anos.
NOVAS SALAS – A secretária informou que cinco novas salas de aula estão sendo construídas no Centro Municipal de Educação Infantil Professora Lucilene dos Santos Rodrigues, no Jardim São Jorge, que garantirão 86 novas vagas. As obras estão em fase de conclusão.
O Distrito de Sumaré também será contemplado. É que a Administração Municipal está licitando a construção de uma creche naquela região. Ainda não há prazo definido para o início das atividades, mas a expectativa é receber 120 crianças.
MINISTÉRIO PÚBLICO – Quando a petição do MP foi elaborada, 210 crianças estavam na fila de espera por vagas no ensino destinado a crianças de até cinco anos de idade, número de agosto de 2018. 
O documento, assinado pela promotora Márcia Felizardo Rocha de Pauli, aponta que “a educação infantil mostra-se essencial ao desenvolvimento pedagógico, social e neurológico das crianças. Além disso, há aspectos favoráveis, sob o ponto de vista externo, pois tal espécie de educação contribui sob o prisma social e econômico”.
A petição também aponta os reflexos positivos da educação infantil nas etapas seguintes dos estudos, “tanto no que diz respeito ao nível de aprendizagem, quanto ao combate à evasão escolar”.
Sem a possibilidade de frequentar o ambiente escolar, as crianças ficam sujeitas a situações adversas, conforme destaca o MP: “Além do prejuízo para a formação intelectual, expõe a criança ao estado de notória vulnerabilidade, caracterizando a situação de risco a que todos estão obrigados a prevenir”.

Evolução da educação infantil em Paranavaí
A Secretaria Municipal de Educação disponibilizou informações sobre a evolução do número de vagas nos últimos anos. 
Em 2017: 1.899 vagas nos CMEIs; 861 nos CEIs; e 405 em escolas municipais.
Em 2018: 2.027 vagas nos CMEIs; 864 nos CEIs; e 747 em escolas municipais.
Em 2019: 2.065 vagas nos CMEIs; 920 nos CEIs; e 3.824 em escolas municipais.

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