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PISO NACIONAL

ACEs e ACSs farão denúncia ao Ministério Público

12/10/19 00:00:00 - Paranavaí > Local
ACEs e ACSs farão denúncia ao Ministério Público O presidente do Sinserpar e o assessor jurídico em reunião ontem

Assessoria Sinserpar

Agentes de Combate a Endemias (ACEs) e Comunitários de Saúde (ACSs) da Prefeitura de Paranavaí vão ao Ministério Público na próxima segunda-feira, dia 14, para denunciar o não pagamento do piso nacional da categoria. A decisão foi tomada depois de uma reunião realizada no Sindicato para apresentar a resposta dada pela Administração Municipal ao pleito da categoria.
“Quando mostramos a resposta aos agentes eles decidiram levar o caso ao Ministério Público e ir na Câmara fazer uma manifestação pedindo o apoio para que os vereadores ajudem na solução deste problema que se arrasta há anos”, contou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranavaí (Sinserpar), Gabriel dos Santos Luiz.
No começo deste mês, dia 1º, o Sindicato encaminhou ofício ao prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes (Delegado KIQ), pleiteando a implantação do piso nacional dos ACSs e ACEs, “conforme determina a Lei Federal 12.994/2014. (...) Trata-se de questão urgente e que necessita de atenção especial por parte da Administração Pública”. No documento, Gabriel dos Santos lembra que já há dois processos judiciais e há uma “busca incessante” dos servidores pelos seus direitos.
A resposta foi dada na última segunda-feira em documento assinado pelo secretário municipal de Administração, Hugo Morgado Braga. Ele assinala que “está em trâmite o estudo para a adequação da legislação municipal” sobre o piso nacional. Cita que o assunto já foi objeto de projeto de lei, cuja tramitação foi interrompida, visando aguardar o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.
O assessor jurídico do Sindicato, Henrique Gerez Grolli, informou que algumas prefeituras querem pagar o piso descontando benefícios. Atualmente, em Paranavaí, por exemplo, o salário base dos ACSs e ACEs é de R$ 1.105,04 e o piso nacional é R$ 1.250,00. Em vez de elevar o salário base ao piso nacional, o município quer pagar apenas a diferença entre o efetivamente recebido pelo servidor (considerando anuênio, avaliação etc) e o piso. “Já há precedentes de outras categorias, como os professores e profissionais da educação. Não faz sentido pagar piso de outra forma. Piso salarial é o vencimento inicial de carreira e não a renda mensal”, diz o advogado do Sinserpar.
O Sindicato já entrou com duas ações para garantir os direitos dos agentes. Uma pedindo o pagamento do piso referente anos de 2014 a 2017 e outra de 2019 a 2021. Mas os servidores querem mais. Nesta sexta-feira, Santos e Grolli discutiram alternativas para atender o pedido dos agentes que querem uma ação mais contundente. Eles vão oficiar a Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público e avaliam se levam o fato ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério do Trabalho. O ofício será entregue na segunda-feira por líderes sindicais e um grupo de servidores.
À noite, os cerca de 200 servidores das duas categorias deverão ir a Câmara fazer um manifesto pacífico para pedir apoio dos vereadores. Eles querem uma ação política da Câmara Municipal. Devem entregar ao presidente da Casa, vereador José Galvão, um ofício pedindo que seja levado a plenário, requerimento assinado preferencialmente por todos os vereadores, pedindo ao Executivo o encaminhamento da lei que implanta o piso nacional para os agentes de endemias e de saúde.
OUTRAS REIVINDICAÇÕES – O presidente do Sinserpar, Gabriel dos Santos, lamenta que a situação tenha chegado a esse ponto. Ele diz que esta situação é consequência do “descaso com que a Administração Municipal vem tratando os servidores”. Explica que no dia 27 de agosto foi marcada uma reunião com o prefeito para tratar de reivindicações da categoria. O sindicato mobilizou diretores e pelo menos um representante de cada secretaria para o encontro. Mas o prefeito não atendeu o grupo. Quem recebeu os servidores foram alguns secretários municipais.
As reivindicações foram apresentadas e a resposta seria dada em 30 dias, “mas até agora, nada de resposta. Isso deixa todo mundo chateado, desconfiado e desconfortável”, diz o líder sindical.
No documento protocolado em agosto estão assuntos de interesse de toda a categoria, como carga horária, pagamento de adicional para professores do campo, pagamento de insalubridade para orientadores de trânsito e vale alimentação a todos os servidores, entre outros.

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