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PROJETO DE LEI

Diocese de Paranavaí pede apoio da Câmara para conter o fracking

“Não podemos deixar que estas empresas acabem com nosso meio ambiente. Precisamos proibi-las de se instalar em Paranavaí. Muitos municípios já aprovaram projeto semelhante que impede a extração do gás pelo fracking”, diz o padre Romildo Neves Pereira

11/09/16 00:00:00 - Paranavaí > Local
Diocese de Paranavaí pede apoio da Câmara para conter o fracking Vereadores receberam representantes da Cúria Diocesana na sexta-feira

Representantes da Cúria Diocesana de Paranavaí estiveram sexta-feira no gabinete da presidência da Câmara Municipal de Paranavaí, quando entregaram ao presidente da Casa de Leis, Mohamad Smaili, e ao vereador Antonio Alves, ofício e minuta de um projeto de lei que proíbe a exploração do gás de xisto pelo fracking.
O fracking, ou fraturamento hidráulico, é um método utilizado por grandes companhias para a extração de xisto, através de um processo de perfuração e injeção de fluídos químicos no solo, que elevam a pressão e rompem as rochas, fazendo com que o gás natural seja liberado.
Estes fluídos químicos, muitos tóxicos, inclusive cancerígenos, causam a contaminação dos lençóis freáticos, chuvas ácidas, agredindo o meio ambiente, e até mesmo, segundo estudos, esta prática pode estar ligada a presença de terremotos.
O documento veda a concessão de alvará ou licença, tráfego de veículos em vias públicas, outorga e uso de águas e queima de gases, entre outros, todos de competência municipal.
“Não podemos deixar que estas empresas acabem com nosso meio ambiente. Precisamos proibi-las de se instalar em Paranavaí. Muitos municípios já aprovaram projeto semelhante que impede a extração do gás pelo fracking”, explica o padre Romildo Neves Pereira.
O projeto foi encaminhado à Procuradoria Jurídica da Casa e aguarda parecer.
Segundo Mohamad, após parecer, a proposta deve ser estudada pelos vereadores para a adoção de medidas legais que corroborem com o assunto e sejam de competência do Legislativo.
Tramita na Assembleia Legislativa do Paraná a Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 12/2015, que altera o artigo nº 209, a fim de incluir a necessidade de autorização prévia da Assembleia Legislativa para a eventual construção de poços de extração de gás de xisto pelo método de fracking.
Segundo o site “Não Fracking Brasil”, mais de 120 cidades do Paraná já tiveram o subsolo leiloado pela Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural, em 2013.
Também participaram da reunião, a procuradora do Legislativo, Gisele Piperno Garcia e os membros do Conselho Municipal da Saúde e Pastoral da Saúde, Madalena Satin e Arnoldo Luiz Victor.

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