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Vereadores aprovam regulamentação do consumo de narguilé em Paranavaí

De acordo com o vereador Leônidas Fávero Neto, o consumo de narguilés e similares, tais como aparelhos eletrônicos com essências e nicotina, em ambientes abertos pode influenciar os não-usuários a iniciarem a prática

05/12/18 00:00:00 - Paranavaí > Local
Vereadores aprovam regulamentação do consumo de narguilé em Paranavaí Ideia é que haja locais específicos para o uso de narguilés e similares Foto: Fabiano Vaz Fracarolli

Os vereadores de Paranavaí aprovaram, na segunda-feira (3), o projeto de lei que regulamenta o uso de narguilé e produtos similares. De autoria de Leônidas Fávero Neto, o texto será encaminhado ainda nesta semana ao prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes, que poderá sancionar ou vetar.
A ideia é que haja locais específicos para a prática, ficando esses estabelecimentos obrigados a cumprir uma série de requisitos, entre os quais, a afixação de avisos sobre a proibição do consumo por pessoas com menos de 18 anos de idade.
Pela proposta haveria outras obrigações, por exemplo, manter uma placa indicativa alertando sobre a proibição em espaços públicos. Além disso, será preciso avisar que o consumo é prejudicial à saúde. “O uso do narguilé, que dura aproximadamente de 20 a 80 minutos, equivale a ter fumado 100 cigarros”, afirmou Fávero Neto.
De acordo com o vereador, o consumo de narguilés e similares, tais como aparelhos eletrônicos com essências e nicotina, em ambientes abertos pode influenciar os não-usuários a iniciarem a prática. Ele citou alguns exemplos desses lugares: áreas de lazer, parques, ginásios, escolas e estacionamentos.
Segundo Fávero Neto, a fiscalização para garantir o cumprimento da lei, quanto à proibição do consumo em locais públicos, ficaria a cargo da Guarda Municipal, que já “faz trabalho de rondas e patrulhamento” nesses espaços.
Assim que receber o projeto, o prefeito terá até 15 dias para definir se vetará ou sancionará o texto. Caso ele se posicione contra, a proposta será enviada novamente para a Câmara de Vereadores que poderão acatar ou não acatar a decisão de Rossato Gomes.

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