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NOVA ALIANÇA

Contas do município são expostas durante Audiência Pública

05/10/19 00:00:00 - Região > Nova Aliança do Ivaí
Contas do município são expostas durante Audiência Pública  Prefeito Adir com o certificado de Bom Pagador, expedido pelo TC/Paraná

A Prefeitura de Nova aliança do Ivaí, por meio do Departamento de Contabilidade e Finanças, realizou Audiência Pública para a apresentação da prestação de contas do município referente ao segundo quadrimestre de 2019, bem como análise do cumprimento das metas fiscais no período. A sessão atende ao disposto no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). A Audiência foi realizada no último dia 25 de setembro. 
Representando o Poder Executivo compareceram o controlador geral do município, Carlos Abel da Cruz; o assessor jurídico do gabinete do prefeito, Hemerson Carlos Barroso de Aguiar; a diretora do Departamento de Contabilidade, Fabiana Cracco e a secretária de Finanças Cintia Domingues. Também compareceram ao evento o presidente da Câmara Municipal, Jair Burdinhão Pichini, o vereador Marcir Furlan e demais funcionários do executivo e população em geral.
Iniciando sua explanação, os representantes do Executivo Municipal informaram que o município ainda enfrenta dificuldades devido à retenção de receitas pelo Governo Estadual e Federal, que deveriam estar sendo transferidos aos municípios. 
Durante a apresentação foi demonstrado o cenário das Receitas Tributárias (IPTU, ISSQN, ITBI, IR, entre outros), além das taxas e outras receitas correntes, de capital e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), provenientes de outros elementos, entre outras.
No segundo quadrimestre deste ano, que compreende os meses de maio, junho, julho e agosto, a receita foi de R$ 4.783.396,29 e a despesa somou R$ 4.333.155,63, contabilizando um superávit de R$ 450.240,66.
Nas planilhas entregues constaram as despesas discriminadas por elemento, onde o percentual gasto com pessoal ao final do período foi de 51,19% da receita, no acumulado dos últimos doze meses, abaixo do limite de 54% (conforme artigo 20, inciso II, alínea b da Lei de Responsabilidade Fiscal). 
Na Educação, os percentuais aplicados acumularam, no segundo quadrimestre, somam 30,16%. O mínimo constitucional é de 25%, segundo o Controlador, até dezembro percentual aplicado pela Prefeitura ultrapassará a previsão legal. Já na Saúde, até abril os valores gastos acumularam 20,69%, superando em 5,69% o mínimo constitucional, que é de 15%. 
Também na audiência foi apresentado aos presentes o certificado emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que concede ao município de Nova Aliança do Ivaí o selo de “Bom Pagador”.

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