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Planta Genérica é revisada e IPTU em Paraíso terá aumento de 10%

23/12/18 00:00:00 - Região > Paraíso do Norte

A Câmara Municipal de Paraíso do Norte aprovou o projeto de lei 065/2018, que aumenta em 10% a Planta Genérica de Valores, base para a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O projeto, em regime de urgência, conforme solicitado pelo prefeito Laércio de Freitas em sua mensagem, foi votado em sessões extraordinárias realizadas nesta quarta (19) e quinta-feira (20).
Na justificativa do projeto, Freitas disse que a planta em vigor foi instituída em 1995 e, mesmo em 2001, com o novo Código Tributário, ela não foi atualizada. “Portanto, é gritante a precariedade da situação que causa insegurança jurídica para todas as partes, sendo necessário que se corrija tal situação o mais breve possível”, escreveu ele.
Com a nova planta genérica, segundo a mensagem do Executivo, “haverá uma correção de 10% nos valores territoriais e prediais que serviu como base para lançamento do IPTU 2018 e determinadas alterações na classificação dos bairros do município”.
Mas na justificativa, Freitas já adianta que a correção ainda é insuficiente. “Esta medida ainda está longe de ser a mais adequada para solução da situação, sendo que os imóveis continuaram absurdamente defasados em seu valor venal, todavia, é necessário que ao menos se aprove a Planta Genérica, mesmo que mais próxima da que vem sendo aplicada, para que o município consiga organizar minimamente para conseguir ter condições em um futuro próximo, de fazer levantamentos, georeferenciamento, atualização cadastral, e outras medidas técnicas necessárias para implantação de uma Planta Genérica de Valores condizente com os valores de mercado atual dos imóveis”.
O presidente da Câmara, vereador Clayton Sanitá, confirmou a aprovação do projeto e lamentou o resultado.
“Eu não tive a oportunidade de voto porque não houve empate. E ao presidente cabe apenas o voto de minerva. Mas se pudesse votar, seria contra, uma vez que não é justo, com as dificuldades econômicas do momento, uma majoração dessa ordem. Para se ter uma ideia, os servidores municipais tiveram uma correção no salário de 2,06%, mas o IPTU será de 10%. Em Cianorte, uma cidade bem maior que Paraíso, o aumento foi de 7% e ainda houve muita gritaria”, disse ele.
De acordo com o portal da Câmara de Paraíso do Norte, na primeira votação, foram favoráveis ao projeto os vereadores Edson Martins de Alencar (Careca), Igor Tuler Forlani, José Carlos Pereira (Asa Branca), Maria Aparecida Aguiar (Maria do Guaporema) e Waldeir Fernandes Moreira (Aranha). O vereador João Paulo Carderelli votou solitariamente contra o projeto. E os vereadores Fernando Marinelo (Cascão), e Léia Brazil não estavam presentes à sessão.
Já na segunda votação, os vereadores favoráveis mantiveram seu voto, exceto Igor, que, assim como Carderelli, Cascão e Léia não compareceram ao plenário. (Ass./Cam.)

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