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DESENVOLVIMENTO

Município de Rondon entrega termo de concessão à empresa

11/08/19 00:00:00 - Região > Rondon
Município de Rondon entrega termo de concessão à empresa Prefeito Ailton Valloto e secretaria Sandra durante a entrega do documento de concessão de área

O prefeito de Rondon, Ailton Valloto, durante a última quinta-feira (08), juntamente com a secretária de Planejamento, Sandra Helena Vinturilho, realizou a entrega do Termo de Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público Regulamentado pela Lei Municipal Nº 1.887/2019 para a empresa com nome fantasia Masterplan Serviços Funerários, representado por Edson Francisco de Pinho, com sede em Rondon.
Conforme a Lei nº 1.887/2019, que autoriza o Poder Executivo a outorgar, sob a forma de Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público à Masterplan Serviços Funerários, Lote de Terras com área de 476,65m2 pertencente à municipalidade, na Vila Nova Divinéia, determina a utilização da área com finalidade exclusiva de construção e instalação da unidade, cujo o ramo de atividade principal é o de serviços funerários.
A Masterplan Serviços Funerários deverá edificar e dar início as atividades no imóvel concedido em uso, no prazo de 12 meses contados da assinatura do presente termo, e expedição do alvará de construção pelo município concedente. 
A partir da instalação e consequente início das atividades no imóvel cedido, a concessionária assume a responsabilidade de gerar no mínimo 10 empregos diretos, sendo estes no mínimo de 50% de mão de obra local.

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