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09/02/19 - Colunista > Sinopse Geral

SECRETÁRIOS de Fazenda de oito Estados, inclusive do Paraná, subscreveram carta pedindo autorização do Supremo Tribunal Federal para reduzir a jornada de trabalho e os salários dos servidores públicos, caso haja queda nas receitas. Além do Paraná, assinaram o documento entregue ao presidente do STF, Dias Toffoli, na última segunda-feira, os secretários do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Ceará, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul. A informação é do jornal Folha de São Paulo.

OS estados pedem ainda que volte a valer a medida que permite ao Executivo reduzir os repasses de recursos aos demais Poderes e ao Ministério Público em caso de queda nas receitas, caso os próprios órgãos não tomem iniciativa para isso. No Paraná, o governador Ratinho Júnior (PSD) chegou a defender a redução do porcentual da receita que é repassado à Assembleia Legislativa, mas a medida foi engavetada pelos deputados no final do ano passado. 

STF deve julgar no próximo dia 27 várias ações diretas de inconstitucionalidade que tratam da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os dispositivos que permitiam aos estados reduzirem a jornada de trabalho e os salários de servidores, além dos repasses aos outros poderes quando as despesas com pessoal superarem os limites da lei estão suspensos por uma medida cautelar. A LRF prevê que, quando os gastos com pessoal ficarem acima de 60% da receita corrente líquida, o governador poderia fazer ajustes em seus quadros como "a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária.

NO Paraná o funcionalismo está sem reajuste desde janeiro de 2016 e acumula perdas inflacionárias de 16%, segundo o Fórum da Entidades Sindicais dos Servidores Públicos do Paraná. Durante a campanha, Ratinho Jr afirmou que pretendia estabelecer uma nova forma de negociação com a categoria, estabelecendo uma política salarial para os quatro anos de mandato.

TRIBUNAL de Contas do Estado do Paraná multou o prefeito de Doutor Ulysses (região metropolitana de Curitiba), Moises Branco da Silva (DEM), em R$ 4 mil, por perseguição a um servidor da Prefeitura. Segundo o TCE, o prefeito teria usado de parcialidade para compor uma comissão de sindicância instaurada contra o funcionário público, dentista André Luís Simões. Na denúncia ele afirmou que foi afastado de suas funções devido à perseguição que sofria por parte do prefeito que assumiu o cargo em 2017. O TCE também recomendou ao gestor que fundamente seus atos nos princípios da legalidade e do interesse público, “sob pena de desvirtuamento da máquina pública para a satisfação de interesses pessoais”.

ATRAVÉS da 1ª Câmara Criminal o Tribunal de Justiça do Paraná confirmou, quinta-feira (7) a redução da pena do ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho, de nove anos e quatro meses de prisão para sete anos, quatro meses e 20 dias em regime semiaberto com uso de tornozeleira eletrônica. A diminuição foi definida em dezembro, mas estava pendente de redação final. Carli Filho responde por duplo homicídio com dolo eventual, quando se assume o risco de matar, pela morte de Gilmar Yared e Carlos Murilo de Almeida, em uma colisão no trânsito em Curitiba na madrugada de 7 de maio de 2009. Ele estava com a carteira de habilitação suspensa por multas e havia ingerido bebida alcoólica. O inquérito policial mostrou que ele dirigia entre 161 e 173 km/h no momento do acidente. Desde a condenação em fevereiro, o ex-parlamentar aguarda em liberdade o julgamento da apelação. Após nove anos, Carli Filho foi condenado por duplo homicídio e vai responder em liberdade.

DO jornalista Pedro Ribeiro: Os governantes, muitas vezes, não sabem o que acontece à sua volta com as pessoas que foram se aproximando e conquistando sua amizade. Se mostram leais, serviçais, mas usam o nome do governante, sem autorização, para fazer negociatas. Muitos são donos de empresas prestadoras de serviços para o governo e usam nomes de laranjas. As vezes até pressionam escalões inferiores. Aí mora o perigo e veja o que aconteceu com Beto Richa. Pente fino nessa turma, governador...

MESMO após uma eleição marcada pelo discurso de novas práticas políticas, 12 senadores já trocaram de partidos desde outubro do ano passado até este mês de fevereiro, quando se iniciou a nova legislatura no Senado Federal. O troca-troca partidário acabou por mudar a dinâmica de forças nas bancadas da Casa, diminuindo a importância de siglas tradicionais como o PSDB. 

FORTE renovação no Senado - das 54 cadeiras em disputa, 46 foram entregues a novos senadores - não evitou que uma parcela significativa desses parlamentares trouxesse à tona o já conhecido fisiologismo e protagonizasse “traições” ou acordos envolvendo 12 partidos. Um exemplo foi o Podemos, partido do senador do Paraná, Alvaro Dias. A sigla obteve, além de Lasier Martins, os senadores Eduardo Girão (CE), que era do PROS, e Capitão Styvenson (RN), da Rede Sustentabilidade. Com isso, a legenda subiu de cinco parlamentares para oito.

O QUE parecia uma provocaçãozinha de nada se transformou em elogio.  Ministro Luiz Fux chamou o colega Marco Aurélio Mello de “ministro habeas corpus”. Marco Aurélio gostou, deu risada e respondeu: “Fico até contente”. É bom saber que alguém se diverte em Brasília.

TRIBUNAL de Contas do Estado do Paraná aplicou, em 2018, sanções financeiras que totalizam R$ 110,7 milhões. O volume é o maior registrado nos últimos 11 anos e só foi superado pelo montante de 2007, de R$ 120,5 milhões. A quantia representa ainda um aumento de 5,3% em relação a 2017, quando já havia atingido seu maior valor em 10 anos. O levantamento foi realizado pela Coordenadoria de Monitoramento e Execuções.

SANÇÕES incluem multas e devoluções de dinheiro público desviado ou mal aplicado. As multas passaram a ser cobradas a partir de 2006, com a entrada em vigor da Lei Orgânica do TCE. Elas estão divididas em três categorias: administrativa (cujos valores têm atualização mensal e, em fevereiro, variam de R$ 1.017,20 a R$ 5.086,00), proporcional ao dano (de 10% a 30%) e por infração fiscal. Dois terços do valor das multas aplicadas são recolhidos ao Fundo Especial de Controle Externo do TCE-PR, cujas verbas são utilizadas pelo órgão. O terço restante é destinado à Assembleia Legislativa para a manutenção da Escola do Legislativo Estadual e da TV Assembleia. 

EM números as multas administrativas foram o tipo de sanção financeira mais aplicada pelo tribunal em 2018, representando 79,3% do volume total. No ano passado, o Tribunal impôs 1.241 dessas multas, de um universo de 1.565 sanções. Pelo critério de valores, o maior volume refere-se à restituição a cofres de municípios paranaenses. Essa categoria representou aproximadamente R$ 69,9 milhões, 63,1% do total de R$ 110,7 milhões. Em seguida neste quesito aparecem as devoluções de valores ao Estado, que somaram R$ 31,2 milhões – 28,2% do total.

FRASE: A comunicação é essencial para cuidar de pessoas e alcançar bons resultados (J. Antônio Cirino).

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Tânia Mara
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Articulistas

André Maciel
EDENI MENDES
Fabiano Brum
Josué Ghizoni
Marcelo Rios
Márcia Spada

Programe-se

21/08/19

Reunião do Conseg (Conselho Comunitário de Segurança), tendo na presidência Cláudio Miguel de Souza. Às 18h30, na Aciap.

22/08/19

Reunião do Núcleo Multissetorial Jovens Empresários e Empreendedores de Paranavaí (Aciap Jovem), sob a presidênciade Rubens Celestino Vila Júnior (Xuxa). Às 18h30, na Aciap.

22/08/19

Reunião do Núcleo Multissetorial Mulheres Empresárias e Empreendedoras de Paranavaí (Aciap Mulher), sob a presidência de Denise Pierin. Às 7h30, na Aciap.

23/08/19

Em Paraíso do Norte, baile com a Alma Fandangueira, a partir das 22h, no Clube da Terceira Idade.

24/08/19

Chá entre Elas, realização da Comunidade Evangélica de Paranavaí. Café Colonial, sorteio de brindes e momento da Palavra de Deus, às 16h, no Augustus Padaria Empório. Convite R$ 25, com Josiane Pavelski, fone 99921-9221.

24/08/19

No Paranavaí Tênis Clube, baile ao som da Banda Alma Fandangueira. Às 22h.

28/08/19

Reunião do CCCP (Conselho da Comunidade da Comarca de Paranavaí), às 18h, na Aciap. Cláudio Miguel de Souza é o presidente.

30/08/19

Show musical “O amor me elegeu” do padre Fábio de Melo, às 22h, no Fashion Hall, em Maringá. Abertura dos portões às 21h15.

31/08/19

3ª Noite Queijos e Vinhos, 21h, no Parque Costa e Silva, numa realização da SRNP. Rogério Cordoni canta Elvis Presley, o “Rei do Rock”. Mesas pelo fone 3424-2020.

31/08/19

Magalhães do Forró é a atração musical no baile do Paranavaí Tênis Clube. Às 22h.

31/08/19

Sessão solene para posse de novos acadêmicos da Alap (Academia de Letras e Artes de Paranavaí). Às 17h no Anfiteatro da Unipar.

31/08/19

Venda de feijoada, na Associação Atlética São Lucas. Retirada das 11h às 14h. R$ 30 a porção.

03/09/19

XXIV Festival da Primavera da SPDC. Apresentações artísticas, comidas típicas, show de prêmios e culturas orientais. Prossegue até dia 7.

04/09/19

Show de prêmios às 20h na SPDC, programação da XXIV Festival da Primavera.

06/09/19

Motofest em Paranavaí, no Parque de Exposições Presidente Costa e Silva. Churrasco, muito rock, balada, camping e exposição de carros antigos. Continua dias 7 e 8.

12/09/19

Reunião do Núcleo Multissetorial Jovens Empresários e Empreendedores de Paranavaí (Aciap Jovem), sob a presidênciade Rubens Celestino Vila Júnior (Xuxa). Às 18h30, na Aciap.

12/09/19

Reunião do Núcleo Multissetorial Mulheres Empresárias e Empreendedoras de Paranavaí (Aciap Mulher), sob a presidência de Denise Pierin. Às 7h30, na Aciap.

15/09/19

Effeta, no Parque de Exposições de Paranavaí. A partir das 9h.

15/09/19

Macarronada Solidária, tradicional promoção do Lions Clube de Paranavaí. Das 11h30 às 14h, em sua sede.

18/09/19

Reunião do Conseg (Conselho Comunitário de Segurança), tendo na presidência Cláudio Miguel de Souza. Às 18h30, na Aciap.

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