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Cotidiano

STF

Moraes nega pedido de PGR e mantém inquérito para apurar fake news

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  • COMAFEN promove reunião em Loanda com presença do IAP para apresentar ações ambientais dos municípios da região
  • 44,7% das rodovias brasileiras apresentam problemas de sinalização
  • Cerca de 1,35 milhões de pessoas morrem a cada ano vítimas de acidentes no trânsito
  • É preciso ser firme na defesa do Supremo, diz Toffoli em ato solene
ARTIGO

Um novo pacto social

Gaudêncio Torquato*Os desempregados no Brasil somam 13 milhões de trabalhadores. Para 2020, a projeção é de 12,7 milhões. Dados da Organização Internacional do Trabalho. Pelo visto, não haverá grande mudança no painel do emprego. E mais: especialistas demonstram que o desemprego tende a crescer no mundo ante a expansão da automação nos parques fabris e a revolução a que já se assiste no setor de serviços.A hipótese, que ganha o foco de estudiosos, é de que teremos cada vez menos emprego. E, em contrapartida, a escalada da informalidade, com o aumento de “bicos” e trabalhadores exercendo atividades sem vínculo contratual, físico e temporal. O impacto sobre as economias será de monta, tornando defasada a rede de proteção social aos trabalhadores, pois os salários pagos pelo sistema produtivo, que servem de referência tanto para cobrança de contribuições quanto ao pagamento de benefícios – aposentadoria, seguro desemprego – darão vez a ganhos não fixos, obtidos pelo tipo e tempo de serviço prestado.Veja-se o risco de ficar obsoleta uma reforma da Previdência estruturada sobre o eixo do trabalho fixado no emprego e no salário. Nasce envelhecida. Esse é, aliás, o alerta que faz o economista José Roberto Afonso em recente texto acadêmico. O professor José Pastore também tem desenhado com mestria o futuro do trabalho. Infelizmente, os nossos homens públicos ainda não perceberam que mudar o sistema previdenciário sem considerar a nova moldura do trabalho no mundo não equacionará o ajuste das contas do país. Por mais que se considere essa reforma como a mais importante do governo, o fato é que ficará caduca logo, logo, exigindo, mais adiante, uma reforma da reforma, com a inserção de nova ordem de fatores.Pior é constatar que, por nossas plagas, o emprego com carteira assinada tem espaço cativo na mente nacional. Parece ser a única forma de alguém conservar a auto-estima: “eu tenho um emprego”. E se o emprego estiver na órbita do Estado, melhor.A árvore do patrimonialismo tem sido responsável pelo conjunto de mazelas que contribuem para avolumar o chamado custo-Brasil: o cartorialismo (a burocracia), o empreguismo/nepotismo, o desleixo, a incúria, a anomia, a improvisação, entre outras. O empreendedorismo ainda está longe de se consolidar como ferramenta de alavancagem dos setores produtivos.O homo brasiliensis espera que o braço estatal seja seu protetor. E assim, a livre iniciativa, o desbravamento de novas áreas, a produtividade acabam cedendo espaço para a acomodação, a protelação de tarefas (“vamos deixar para amanhã”), o ócio, a preguiça, o acobertamento da ilicitude e, por consequência, a formação de teias de corrupção pela malha da administração publica nas três esferas da Federação.Urge, portanto, um choque de ações, a começar pela reformulação das estruturas que dão formação à nossa mão de obra, com atualização das abordagens de treinamento e um direcionamento para nichos de serviços não tradicionais. Temos de abandonar as velhas práticas e a noção de que as oportunidades do mercado de trabalho caem sobre nossas cabeças como o maná que caiu do céu quando Deus tirou seu povo do Egito rumo à Terra Prometida.Temos de substituir em nossas cabeças emprego por trabalho. Direito ao salário pelo ganho proporcionado por novas funções, tarefas e serviços na seara de um mercado de trabalho que se diferencia de suas antigas estruturas.Sob essa paisagem, a rede de proteção ao trabalhador há de prover outras modalidades que não apenas a carteira assinada. Sindicatos trabalhistas carecem redirecionar rumos e ações. A velha luta de classes será substituída pela construção de um diálogo estreito entre patrões e trabalhadores, com identificação de seus interesses e maior parceria.O alvo passa a ser, portanto, um novo pacto social, cujo escopo abrigue pilares do trabalho em suas múltiplas facetas – tempos determinados e indeterminados, contratos individuais e plurais, serviços prestados à distância etc. As metamorfoses do mundo do trabalho precisam ser analisadas à luz do fenômeno da globalização, que tem puxado o carrossel de mudanças nas frentes política, econômica, social e jurídica.Fechar os olhos ao universo em transformação é ter a atitude da avestruz.*Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação Twitter@gaudtorquato

CENSURA

Senadores criticam decisão do STF de retirar reportagem do ar

BRASÍLIA - A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de retirar do ar reportagem do portal O Antagonista e da revista Crusoé relacionada ao presidente do tribunal, Dias Toffoli, foi criticada pelos senadores em Plenário.Os senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Reguffe (sem partido-DF) se solidarizaram com os veículos de imprensa e cobraram uma posição do Congresso Nacional quanto ao episódio. “É uma agressão à democracia, à liberdade de imprensa, que é o pilar de qualquer democracia. Será que este Congresso Nacional não vai ser solidário ao jornal digital O Antagonista, à revista Crusoé, à imprensa? Vai permitir que isso aconteça e ninguém aqui vai se rebelar? Não tem cabimento!”, criticou Kajuru.O ministro Alexandre de Moraes que também determinou que a Polícia Federal intime jornalistas para que prestem depoimento em até 72 horas. Para Reguffe, a medida foi censura e não cabe ao Supremo Tribunal Federal agir com corporativismo. “Se há uma matéria errada, se há uma injustiça, que se reponha a injustiça, que se entre na Justiça, que se busque uma indenização. Há uma série de meios com que se pode fazer isso, inclusive na própria Justiça. A liberdade de expressão tem que ser preservada neste país”, afirmou, acrescentando que, sem prejulgamentos ou generalizações, o Congresso precisa “cumprir o seu papel em defesa da sociedade brasileira”.DEMOCRACIA - Por meio das redes sociais, outros senadores também e manifestaram. Para o autor do pedido de criação da CPI dos Tribunais Superiores, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a decisão “agride violentamente a democracia e a liberdade de imprensa”.“Deveriam respeitar o cidadão brasileiro e responder às diversas denúncias que se acumulam há anos, sem a devida apuração. Se alguém tinha dúvidas sobre a urgência da CPI das Cortes Superiores, os ministros confirmam a sua necessidade”, afirmou pelo Twitter.Os senadores Lasier Martins (Pode-RS), Plínio Valério (PSDB-AM) e Márcio Bittar (MDB-AC) também criticaram a decisão. Já o senador Alvaro Dias (Pode-PR) ressaltou que censurar a imprensa é violar a Constituição.“O que se pode contestar é a acusação que se fez. Por isso é preciso esclarecer, investigar, e há o direito de resposta de quem foi atingido. Mas é preciso protestar contra qualquer medida de cerceamento da liberdade de imprensa”, declarou.O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) também lamentou o episódio, afirmando que “a liberdade de imprensa é o combustível para o funcionamento de uma democracia forte e saudável”. (da Agência Senado).

 - Quinta-feira | Edição 18.259
Diário Digital Quinta-feira | Edição 18.259 18/04/2019 Baixar
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